MPE pede indeferimento da prefeita eleita em Cordeirópolis por uso irregular de verbas de campanha
13/01/2025
(Foto: Reprodução) Promotoria aponta captação e gastos ilícitos de recursos em campanha eleitoral de Cristina Saad (União Brasil) e o vice, Anderson Hespanhol. Processo ainda não tem decisão. Cristina Saad (União Brasil)
Reprodução/EPTV
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do diploma da prefeita de Cordeirópolis (SP), Cristina Saad (União Brasil), e seu vice-prefeito Anderson Hespanhol, por captação e gastos ilícitos de recursos em campanha eleitoral de 2024. Ainda não há decisão sobre o processo, segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ao g1. As contas de campanha da candidata eleita foram reprovadas pela Justiça. - 📝Leia mais, abaixo.
"Com base no artigo 30-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o Ministério Público Eleitoral requereu a cassação dos diplomas dos representados, uma vez que as irregularidades comprometem a confiabilidade e a transparência das contas eleitorais", aponta a Promotoria.
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Procurada pelo g1, a assessoria da administração municipal informou em nota que prefeita Cristina Saad e o vice-prefeito Anderson Hespanhol Pique não foram citados no processo até o momento.
"Quando a administração for notificada, tomará ciência do processo e, assim, poderá se manifestar", destacou no documento.
Violação de legislação eleitoral
A Promotoria informou ao g1 que houve violando a legislação eleitoral após a transferência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos não pertencentes à mesma coligação ou não coligados e utilização do FEFC para despesas consideradas não eleitorais.
"Tais situações deram ensejo, também, à desaprovação das contas de campanha da candidata eleita pela Justiça, após parecer do Ministério Público Eleitoral. Também foi identificada doação realizada por pessoa física com renda incompatível com o montante doado, além da constatação de divergências entre a movimentação financeira registrada na prestação de contas e os extratos bancários", apontou o TRE ao g1.
Segundo a Promotoria, a representação visa preservar a higidez jurídico-moral e a regularidade das campanhas eleitorais, "reafirmando o compromisso do MPE com a lisura do processo eleitoral e a correta aplicação dos recursos públicos destinados às campanhas", destaca.
Ainda conforme informou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, os representados foram notificados no último dia 9 de janeiro de 2025 para apresentar defesa e que, na mesma data, foi apresentado recurso de embargos de declaração, requerendo a suspensão da representação até que seja julgado o processo de prestação de contas das candidaturas.
Eleição 2024
Cristina Saad (União Brasil) foi eleita com 7.686 votos, número equivalente a 51,49% do total de votos válidos. O segundo lugar na disputa ficou com Fátima Celin (MDB), com 5.333 votos, que representa 35,72% do resultado de participação no pleito nestas eleições municipais.
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